REGISTROS DECLARATÓRIOS ELETRÔNICOS

Entenda sobre os registros RDE-IED e RDE-ROF

Os Registros Declaratórios Eletrônicos (RDE), como o de Investimentos Estrangeiro Direto (IED) e o Registro de Operações Financeiras (ROF), são registros obrigatórios que seguem normas do Banco Central do Brasil (BCB).

 Entenda abaixo se você irá precisar do RDE! 

RDE-IED

Para pessoa jurídica que recebeu investimento estrangeiro

Coleta informações sobre investimentos que empresas brasileiras recebem do exterior.

  • Aporte de capital;

  • Transferência de titularidade*;

  • Lucros e dividendos;

  • Juros sobre capital próprio;

  • Redução de capital;

  • Descontaminação de capital;

  • Investimento em moeda nacional;

  • Estruturação de operações especiais;

  • Investimento estrangeiro direto;

  • Atualização societária.
     

*Apenas atualização do registro RDE-IED. Todas as outras operações geram um novo registro.

RDE-ROF

Para pessoa física ou jurídica que tomou algum tipo de crédito internacional​

Coleta informações sobre operações financeiras como financiamentos de bens ou serviços e capital de giro, incluindo os empréstimos.

 

  • Empréstimo em moeda;

  • Leasing;

  • Arrendamento mercantil;

  • Aluguel de equipamentos;

  • Financiamento de importação;

  • Financiamento de exportação;

  • Pré-pagamento de exportação;

  • Royalties, serviços técnicos, aluguel e arrendamento;

  • Atualização do esquema de pagamento.

 

Atenção

RDE-IED: O registro é único e deve ser realizado ou atualizado toda vez que houver mutação societária, no prazo de até 30 dias do fato ocorrido.

RDE-ROF: O registro deve ser feito em casos de repactuação por questão de prazo, taxa ou valores, e pode ser feito um único registro com o cronograma de pagamentos ou de recebimentos do exterior. Este cronograma dever ser feito logo após a liquidação do contrato de câmbio.

As multas para quem não declarar RDE-IED ou RDE-ROF podem chegar até R$250.000,00,sendo o valor mínimo 1% do valor sujeito do registro limitado à R$25.000,00.

Agora que já sei que irei precisar do RDE, como devo seguir?

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